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Concurso:
Prefeitura de Pombal - PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de
ocupação de 70%. Um investidor propõe um edifício residencial multifamiliar com 2,5 vezes a área do terreno. Considerando a
legislação urbanística vigente, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
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Tem-se que o planejamento municipal deve
observar instrumentos de política urbana, além de outros
previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos
seguintes itens apresentam exemplos desses
instrumentos?
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
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A política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como
ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar,
EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2
(cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja
ser o responsável por realizar a implantação do parcelamento do solo. Para tanto, em conformidade com as diretrizes para uso do solo, elaborou projeto de loteamento,
o qual foi protocolado na Prefeitura Municipal no dia 2 de
junho de 2025, com o fim de obter a aprovação. Passados
60 (sessenta) dias da data do protocolo, não houve qualquer manifestação do Poder Público; consequentemente,
Ivan presumiu que o projeto estava aprovado. Visando
a dar mais credibilidade para seu empreendimento, ele
deseja submeter o loteamento ao regime de afetação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre
o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre
outros, ao seguinte requisito: