2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas sobre Política Urbana a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mirabela (MG), e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana.


( ) A propriedade cumpre a sua função econômica quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana expressas no Plano Diretor.


( ) Os imóveis urbanos desapropriados pelo município são pagos com prévia e justa indenização em dinheiro, salvo nos casos de desapropriação.



A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:

No que refere ao planejamento urbano é INCORRETO afirmar que:
Um dos principais instrumentos urbanísticos relacionados pela lei n° 10.257/01 é o Plano Diretor, que deve determinar as diretrizes básicas para o desenvolvimento urbanos dos municípios brasileiros, e é obrigatório para todas as cidades que possuam mais de 20 mil habitantes, porém, mesmo para cidades menores de 20 mil habitantes (pequeno porte) poderá ser obrigatório, dependendo de alguns critérios. Assim, o Plano Diretor só não é obrigatório em cidades de pequeno porte, se:
De acordo com a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, o instrumento básico de orientação do desenvolvimento e expansão urbana, contendo as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado é o/a:
O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. (Lopes,2017, p.575).
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
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