2. Questões de Concurso

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De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:
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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da política urbana aplicáveis ao planejamento e à gestão do espaço urbano municipal.
O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO
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