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585 Questões de concurso encontradas

585 resultados
Página 8 de 117

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Plano Diretor é a lei municipal básica que deve ser revista a cada 20 anos, orientando o desenvolvimento e a expansão urbana.

(b)

O Zoneamento é o instrumento que tem como principal objetivo a divisão do território municipal em áreas, regulando as atividades, os usos e os índices urbanísticos, como o Coeficiente de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação.

(c)

A Taxa de Permeabilidade determina a proporção máxima da área do lote que pode ser coberta por edificações, sendo crucial para o dimensionamento dos sistemas de esgoto e drenagem.

(d)

O termo Função Social da Propriedade Urbana é definido pelo atendimento aos padrões mínimos de salubridade e segurança da edificação, independentemente do seu uso ou da localização no contexto da cidade.

(e)

O Coeficiente de Aproveitamento determina a área máxima de projeção da edificação em um lote.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Urbanístico

Dificuldade: Muito difícil

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Tendo em vista as disposições presentes na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em especial sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, marque a alternativa correta.

(a)

O proprietário será notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, sendo facultada sua averbação no cartório de registro de imóveis.

(b)

Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

(c)

Em empreendimentos de pequeno porte, em caráter excepcional, a lei municipal específica deverá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo.

(d)

A transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, não transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização, com a interrupção de quaisquer prazos.

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Concurso: Prefeitura de Porto Barreiro - PR

Concurso: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Urbanístico

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.

(b)

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.

(c)

A aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.

(d)

A política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.

(e)

A aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.

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Concurso: Prefeitura de Porto Barreiro - PR

Concurso: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Urbanístico

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:

(a)

A política urbana é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos municípios na ordenação do solo urbano.

(b)

O plano diretor é obrigatório para todos os municípios, independentemente de sua população

(c)

A função social da propriedade urbana deve ser garantida apenas quando se tratar de imóveis públicos.

(d)

Aquele que possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área urbana de até 250 metros quadrados, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(e)

A política urbana deve ser implementada pelos estados, cabendo aos municípios apenas a execução de obras locais.

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Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da política urbana aplicáveis ao planejamento e à gestão do espaço urbano municipal.

(a)

O parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios são instrumentos voltados apenas à regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, não se aplicando a imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados.

(b)

O plano diretor é obrigatório apenas para municípios integrantes de regiões metropolitanas formalmente instituídas.

(c)

O direito de preempção permite ao Município adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa, em igualdade de condições com terceiros, para fins de interesse público definidos em lei municipal.

(d)

A outorga onerosa do direito de construir substitui a necessidade de observância dos parâmetros urbanísticos previstos na legislação municipal.

(e)

A desapropriação por interesse social para fins de reforma urbana independe do prévio descumprimento da função social da propriedade.

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