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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa que apresenta uma combinação correta de conceitos sobre loteamento, desmembramento, área mínima de lote, infraestrutura básica e regras para loteamentos de interesse social.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é o principal objetivo da política urbana no Brasil?
Concurso:
Consórcio Lambari
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei n° 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano e segundo Art. 3, somente será admitido o
parcelamento do solo para fins urbanos em zonas
urbanas, de expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo plano diretor ou
aprovadas por lei municipal. Dentre os locais abaixo,
assinale aquele onde NÃO será permitido o
parcelamento do solo.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de
Biguaçu, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
"Para fins de obtenção da __________, o requerente
deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de
Construção, requerimento assinado, especificando a
quantidade de metros quadrados excedentes a serem
adquiridos e se pretende parcelar ou não o valor".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
