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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)
Questão DESATUALIZADA
No caso do crime de estupro, previsto no art.213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos”, a ação penal será:
A tutela de bens jurídicos de interesse estatal, entre os quais estão a Administração Pública e as suas fnanças, também sofreu alterações nas últimas décadas.
Sobre essa tutela penal, é correto afrmar:
Sobre essa tutela penal, é correto afrmar:
