Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Caracterizado o concurso material:

(a)

Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.

(b)

Aplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.

(c)

Aplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.

(d)

Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.