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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Falsificar, fabricando-os ou alterando-o talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável, trata-se do crime de
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tratase do crime de
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Estado de necessidade.
II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. Coação moral irresistível.
IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em
