Questões de Concurso

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37023

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que

(a)

o tempo transcorrido antes da causa interruptiva é contado, em qualquer situação, para o prazo prescricional.

(b)

pode produzir efeitos relativamente a todos os autores do crime, salvo exceções.

(c)

a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

(d)

a impronúncia constituiu causa interruptiva da prescrição.

(e)

a prescrição fica interrompida enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37022

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

(a)

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

(b)

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

(c)

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

(d)

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

(e)

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37021

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A circunstância agravante

(a)

pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.

(b)

da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.

(c)

incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.

(d)

pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.

(e)

nunca prepondera sobre circunstância atenuante.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37020

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

(a)

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

(b)

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.