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TJ-AC
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Direito Penal
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Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.
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TJ-AC
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Direito Penal
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Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.
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TJ-AC
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Direito Penal
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Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.