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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
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PM-TO
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Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
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PM-TO
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Direito Penal
Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença mental. Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o juiz do feito terá reconhecido que a autora era,
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PM-TO
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Direito Penal
Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta
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Direito Penal
Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,
