Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC294167

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

(a)

Prescrição; perdão judicial nos casos previstos em lei; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

(b)

Morte do agente; menoridade penal; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

(c)

Indulto; menoridade penal; legítima defesa.

(d)

Arrependimento posterior; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(e)

Prescrição; anistia; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC294166

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

(a)

a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto.

(b)

a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto.

(c)

a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito.

(d)

a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público.

(e)

a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294017

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:

(a)

deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 25 (vinte e cinco) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

(b)

deixar o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, dentro de 05 (cinco) dias depois de ocorrido o fato.

(c)

possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, de acordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

(d)

portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294011

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime é cometido fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

(b)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

Aquele que se omite diante de um delito de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou de apurá-lo, incorre nas mesmas penas do torturador.

(d)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo décuplo do prazo da pena aplicada.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Penal

FC294009

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:

(a)

recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, desde que o aluno seja menor de 18 (dezoito) anos.

(b)

recusar hospedagem em hotel, pensão ou estalagem, salvo para manutenção do padrão social do estabelecimento.

(c)

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes, mesmo que não abertos ao público.

(d)

impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

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