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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que
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PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momento
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PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado
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PM-SP
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Direito Penal
O crime de peculato é um crime
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PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.