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Em relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Com relação aos crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei no 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de