Questões de Concurso

Em relação ao crime de homicídio, tipificado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I. Se o homicídio for cometido com emprego de veneno, fogo e tortura, por exemplo, estas são causas qualificadoras do crime.

II. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

III. O agente que praticar homicídio impelido por violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, poderá, caso o juiz assim entenda, ter sua pena reduzida.

IV. Sendo homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar, a pena é aumentada caso o crime seja praticado contra menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos.

É correto o que se afirma em

Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.

I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.

É correto o que se afirma em