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Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
“O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e, define crimes.
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o trecho anterior é
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:
