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Questões por página:
A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,