Questões de Concurso
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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento: