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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Em atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União deixará de cumprir requisito essencial da responsabilidade fiscal, no que se refere a sua receita, se: