Questões de Concurso
Filtrar
1.476 Questões de concurso encontradas
Página 180 de 296
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Apesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de impostos, a Constituição Federal permite ao Estado vincular parcela da receita de impostos.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Entre as inúmeras funções atribuídas pela LRF às leis de diretrizes orçamentárias, destacam-se a fixação de exigências para a realização de transferências de recursos a entidades públicas e privadas e a fixação das metas fiscais de receitas e despesas referentes ao exercício em curso e aos dois subsequentes.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
