Questões de Concurso

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185122

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com

(a)

uma Operação Especial.

(b)

um Projeto.

(c)

um Elemento de Despesa.

(d)

uma Atividade.

(e)

uma Categoria Econômica.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185121

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Constituição Federal, é correto

(a)

utilizar transferência voluntária no pagamento de despesa de pessoal.

(b)

vincular receita de impostos ao fundo da criança e do adolescente.

(c)

usar empréstimos bancários no pagamento da folha salarial, desde que assim autorize o Legislativo, por maioria absoluta.

(d)

utilizar, em casos emergenciais, recursos do orçamento fiscal para cobrir déficit de empresas estatais.

(e)

abrir fundos especiais por decreto do Poder Executivo, vez que isso se caracteriza um ato de gestão.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185120

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar, dentre outros conteúdos,

(a)

critérios para limitação de empenhos, condições para transferir recursos a entidades privadas, alterações na legislação tributária, autorização para o Município custear despesas de competência da União ou do Estado.

(b)

despesas de capital, programas de duração continuada, critérios para limitação de movimentação financeira e condições para o Poder Executivo estabelecer a programação financeira mensal.

(c)

orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais.

(d)

metas e prioridades para o ano seguinte, alterações na legislação tributária, anexo de compatibilidade com as metas de resultado primário e nominal e reserva de contingência.

(e)

orçamento da seguridade social, orçamento de investimento das empresas dependentes do Tesouro e critérios para limitação de empenho.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185119

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

(a)

sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

(b)

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

(c)

baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

(d)

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

(e)

é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185118

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A lei de orçamento anual

(a)

pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

(b)

não abrange as entidades de direito privado da Administração pública.

(c)

pode, em situações extraordinárias, permitir ilimitada abertura de créditos suplementares.

(d)

admite emendas legislativas, baseadas no corte de despesas de pessoal.

(e)

pode, em face de urgências administrativas, permitir a criação de novos cargos públicos.

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