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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receita. É considerado como forma de renúncia de receita a
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Classifica-se como despesa de capital, na modalidade investimento, e como despesa corrente na modalidade despesa de custeio, respectivamente:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
NÃO poderão ser classificados como receita
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
