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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a Lei n° 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita por
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como