Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC281335

Dificuldade: Muito difícil

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Dentre as medidas de proteção, aplicáveis à criança e ao adolescente em situação de risco social ou pessoal, NÃO se inclui a(o):

(a)

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, emregime hospitalar ou ambulatorial

(b)

inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

(c)

inclusão emprograma de acolhimento familiar.

(d)

internação emestabelecimento educacional.

(e)

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC281334

Dificuldade: Fácil

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Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

(a)

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos procedimentos de adoção por estrangeiros.

(b)

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentosmatrimoniais.

(c)

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

(d)

O deferimento da tutela não implica o dever de guarda, e independe da perda ou suspensão do poder familiar.

(e)

Aguarda, uma vez deferida, não poderá ser revogada.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Medicina Veterinária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Medicina Veterinária

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC280303

Dificuldade: Fácil

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Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.

(a)

A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou de responsável, sendo ela totalmente responsável por seus atos.

(b)

A autorização é dispensável no caso de viagem ao exterior, se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por intermédio de documento com firma reconhecida.

(c)

A autoridade judiciária deverá conceder autorização para viagem válida por 10 anos.

(d)

A autorização judiciária é obrigatória quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança.

(e)

A autorização judiciária é facultativa no caso de estar a criança acompanhada por pessoa maior, bastando autorização do pai, chefe da família.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Motomecanização
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Motomecanização

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC280272

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.

(a)

A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou de responsável, sendo ela totalmente responsável por seus atos.

(b)

(c)

A autoridade judiciária deverá conceder autorização para viagem válida por 10 anos.

(d)

A autorização judiciária é obrigatória quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança.

(e)

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Medicina Veterinária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Medicina Veterinária

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC280271

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

(a)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de cinco anos.

(b)

O vínculo da adoção constitui-se por declaração escrita a próprio punho pelo interessado, sendo necessário apenas o reconhecimento da firma em cartório.

(c)

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ou o adolescente ser encaminhado para o serviço de assistência social e ser mantido exclusivamente pelo Estado e por organismos internacionais.

(d)

Toda criança ou adolescente terá livre e irrestrito acesso às diversões e aos espetáculos públicos, independentemente da faixa etária.

(e)

Os menores de 14 anos de idade são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.

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