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Concurso:
SEDUC-MT
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominado o favor que poderá ser concedido antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, por iniciativa do Ministério Público como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
Concurso:
SEDUC-MT
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
Concurso:
SEDUC-MT
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre as Medidas Sócio-Educativas.
Concurso:
SEDUC-MT
Questão Anulada
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominada a conduta descrita na legislação penal como crime quando praticada por um adolescente.
Concurso:
SEDUC-AM
A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
