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Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art.54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art.53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, no artigo 22, aos pais incumbe o dever de:
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, em que consiste o apadrinhamento?
De acordo com o art.19-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de:
