Questões de Concurso

No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, embora essa inscrição seja obrigatória para entidades não governamentais.

Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As ações e campanhas educativas da referida semana serão realizadas pelo poder público em conjunto com organizações da sociedade civil.