2. Questões de Concurso

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No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar:
Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:
O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado princípio da
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
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