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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "caput", do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, o Juiz deverá
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:
