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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão preventiva NÃO poderá ser
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A representação do ofendido
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Considere:
I. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
II. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
III. Governador do Distrito Federal.
IV. Membros do Tribunal de Contas da União.
V. Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, as autoridades indicadas APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição
