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Concurso:
PM-DF
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Direito Processual Penal
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A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.
Concurso:
PM-DF
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Direito Processual Penal
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São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
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PM-DF
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Direito Processual Penal
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Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
Concurso:
PM-DF
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Direito Processual Penal
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Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.
