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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material.
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policia
