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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada
para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça,
mas não compareceu para tomar posse dentro do prazo legal. O setor de Recursos Humanos questionou à
Procuradoria se o ato de nomeação ainda teria validade.
Segundo o Estatuto dos Servidores, o não
comparecimento para posse no prazo de 30 dias:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo de reorganização administrativa, a
Prefeitura precisou deslocar servidores entre órgãos
municipais, mantendo seus cargos e vencimentos. De
acordo com o Estatuto dos Servidores, analise:
I.A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o servidor que o ocupa, para outro órgão do mesmo Poder Municipal.
II.O servidor redistribuído mantém integralmente seu cargo efetivo de origem e a remuneração correspondente, sem prejuízo de seus direitos funcionais.
III.A redistribuição pode ocorrer apenas mediante concurso público.
Está correto o que se afirma em:
I.A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o servidor que o ocupa, para outro órgão do mesmo Poder Municipal.
II.O servidor redistribuído mantém integralmente seu cargo efetivo de origem e a remuneração correspondente, sem prejuízo de seus direitos funcionais.
III.A redistribuição pode ocorrer apenas mediante concurso público.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico
oficial comprovando limitação física permanente que o
impede de desempenhar as atividades originais de seu
cargo. O setor de pessoal encaminhou o caso para
avaliação médica oficial. De acordo com o Estatuto dos
Servidores, o servidor deverá ser:
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Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público efetivo do Município de Morro da
Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado
quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e
responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer
favorável à sua permanência no cargo. Com base no
Estatuto dos Servidores, o servidor adquiriu:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu
ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas
por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O
advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o
dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a
obrigação de comunicar qualquer irregularidade de que o
servidor tenha conhecimento. Essa conduta omissiva
configura:
