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CONSTITUI INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA:
O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA, NO QUE TOCA A INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA:
DO SISTEMA OU MODELO ECONÔMICO ADOTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSAI UM ESTADO:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Econômico
Questão Anulada
Julgue o próximo item, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode admitir a prática de atos de concentração econômica, mesmo que esses atos visem propiciar o desenvolvimento tecnológico, com o repasse de parte relevante desses benefícios aos consumidores.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Econômico
Julgue o próximo item, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração.
As infrações à ordem econômica, taxativamente listadas na legislação vigente, consumam-se após a produção dos efeitos concretos no mercado.
