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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Paulo faleceu, tendo deixado testamento cerrado. Seus filhos e a viúva, todos capazes, pretendem, de comum acordo, realizar o inventário e a partilha dos bens por via administrativa, e concordam quanto aos termos dos atos futuros.
Nessa situação, é correto afirmar que, considerando-se a legislação pertinente,
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No caso de erro na transposição de elementos constantes em ordens e mandados judiciais, o oficial procederá
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Oficial de registro que praticar infração de natureza leve e que, posteriormente, for reincidente em infração de mesma gravidade estará sujeito à penalidade de
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá
