Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253870

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Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas.

Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é

(a)

dispensável, pois cabe exclusivamente ao cartório de notas apresentar tal declaração.

(b)

dispensável, salvo no caso de o instrumento particular ter sido registrado com força de escritura pública.

(c)

necessária, e cabe exclusivamente ao cartório de registro de imóveis apresentar tal declaração.

(d)

necessária, e a declaração deverá ser apresentada à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

(e)

necessária, independentemente do valor da aquisição e de a declaração ter sido lavrada anteriormente.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253866

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De acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,

(a)

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será regressiva, nos casos de dolo ou culpa dos agentes.

(b)

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será objetiva, fundada na teoria do risco integral.

(c)

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será subsidiária, porque tais agentes se responsabilizam diretamente pelos seus atos.

(d)

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será solidária, porque o terceiro terá direito a exigir e receber do estado ou dos agentes o ressarcimento pelos danos sofridos.

(e)

não haverá responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal, pois o exercício das atividades desses agentes é feito por própria conta e risco.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253864

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Atividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização do

(a)

Poder Judiciário, que se vale do seu poder hierárquico para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

(b)

Poder Judiciário, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

(c)

Poder Judiciário, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

(d)

Poder Executivo, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

(e)

Poder Executivo, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253329

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Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a

(a)

sentença de divórcio.

(b)

declaração de emancipação.

(c)

sentença de interdição.

(d)

certidão de nascimento.

(e)

certidão de óbito.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC253250

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Assinale a alternativa correta:

(a)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos sociais das sociedades anônimas.

(b)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os estatutos das autarquias e empresas públicas.

(c)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

(d)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito público interno.

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