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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação ao Livro n° 1 - Protocolo do registro de imóveis, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta.
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Devedor microempresário efetua pagamento de título no tabelionato de protesto com cheque de sua emissão. Comprovada a devolução do cheque, sem a devida provisão de fundos (alínea 11), no décimo segundo dia útil seguinte, o Tabelião
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, nos termos da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA: