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686 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito da Declaração de Nascido Vivo, assinale a alternativa correta.

(a)

O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo representa uma das formas legais de presunção da paternidade, entretanto, será qualificada como ineficaz, diante de negativa expressa da mãe na oportunidade do registro.

(b)

No registro de nascimento de criança com menos de 03 (três) anos de idade, nascida de parto sem assistência de profissional da saúde ou parteira, a Declaração de Nascido Vivo será preenchida pelo Oficial de Registro Civil que lavrará o assento de nascimento e será assinada também pelo declarante, dispensada a comunicação do ato ao Ministério Público.

(c)

O assento de nascimento deverá conter o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo.

(d)

Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil, a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

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2018

Banca:

VUNESP

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Notário e Registrador - Provimento

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De acordo com a disciplina que envolve o registro de nascimento, é correto afirmar que

(a)

as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante 0 implemento de despacho do juiz corregedor permanente.

(b)

em caráter de exceção, permite-se a lavratura do assento em local diverso da ocorrência do parto ou da residência dos pais, sob a conjuntura do evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano.

(c)

o evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano não faz operar a atração da competência do assento de nascimento para o mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição para lavrar o óbito.

(d)

poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, sendo que o sobrenome da família materna deverá anteceder ao da linha paterna.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

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Banca:

VUNESP

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Levando em conta a escrituração dos livros pertencentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

(a)

Se as circunstâncias exigirem a presença de testemunhas nos assentos, estas devem satisfazer as condições exigidas pela lei civil, não sendo admitidos os parentes do registrando.

(b)

Os assentos serão escriturados seguidamente, em sequência cronológica de declarações, não sendo obrigatória a utilização de número de ordem para cada um deles.

(c)

É vedada a utilização de transporte para as averbações destinadas aos reconhecimentos de filiação.

(d)

Na hipótese de uso de livro próprio destinado ao transporte de anotações e averbações, deverá o Registrador Civil escriturar as respectivas remissões junto aos assentos originários.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

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2018

Banca:

VUNESP

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Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Tendo em vista as peculiaridades do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar, em relação ao expediente regulamentar, que

(a)

os mandados atinentes às sentenças que constituírem vínculo de adoção, que não forem registrados até a hora de encerramento dos serviços, terão o seu cumprimento, obrigatoriamente, adiado para o dia útil seguinte, a fim de garantir a sua publicidade.

(b)

quando a celebração do casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, sendo defeso em lei a sua realização após às vinte e duas horas.

(c)

será nulo o ato lavrado em feriado, uma vez que a prática evidencia o desrespeito a uma das solenidades essenciais para sua validade.

(d)

se considera válido o ato lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houve expediente.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

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2018

Banca:

VUNESP

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Considerando as particularidades entre os registros e as averbações, é correto afirmar que serão registrados no Registro Civil das Pessoas Naturais

(a)

os casamentos, as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida e a nomeação de tutor.

(b)

os óbitos, as opções de nacionalidade e os atos que reconhecerem a filiação.

(c)

as interdições, os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros e a sentença que determinar a extinção do poder familiar.

(d)

os nascimentos, as conversões das uniões estáveis em casamento e as emancipações.

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