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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.
Qualquer pessoa pode requerer certidão de registros públicos firmados pelos serviços notariais concernentes a registro de imóveis, casamento, nascimento, óbito e outros que sejam de responsabilidade da serventia, não havendo a necessidade de se informar o motivo ou o interesse do pedido.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e outra qualquer modalidade de transferência de embarcação sujeita a registro, serão feitos por
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Tulio e Lívia possuem, respectivamente, sessenta e cinquenta e quatro anos de idade e celebraram pacto antenupcial, no qual adotaram o regime da participação final nos aquestos. Convencionaram, nesse pacto, a dispensa da autorização conjugal para a livre disposição dos bens imóveis particulares. O referido pacto antenupcial é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em relação ao registro de óbito, assinale a proposição verdadeira.