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Concurso:
TJ-RO
Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado. A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Questão DESATUALIZADA
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RO
Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá: