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Câmara de Boa Esperança - ES
Nos termos do Código de Processo Civil, o executado, no cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, pode apresentar impugnação no prazo de 15 dias, alegando, dentre outras, o excesso de execução, requerendo, se desejar, a suspensão da execução. Em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:
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Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
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Câmara de Boa Esperança - ES
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“O juiz __________ limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Câmara de Boa Esperança - ES
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
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Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional: