Questões de Concurso
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TJ-BA
No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por
Concurso:
TJ-BA
Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral
Concurso:
TJ-BA
No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá
Concurso:
TJ-BA
Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,
Concurso:
TJ-BA
No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu