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José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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descumpre a legislação laboral com relação aos empregados que trabalham no imóvel.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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utiliza de forma inadequada o solo e os recursos naturais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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Os juros compensatórios, na desapropriação para fins de reforma agrária, fluem desde a imissão na posse.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Agrário
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Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.
