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261 Questões de concurso encontradas

261 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Constituição do Estado do Pará inclui as atividades pesqueiras no planejamento agrícola do Estado.

(b)

A comprovada união estável entre homem e mulher não os legitima, mesmo que exerçam composse sobre imóvel rural por tempo e condições previstos em lei, a requerer, em conjunto, aquisição de imóvel rural por meio de usucapião.

(c)

Pelo fato de o imóvel rural arrendado ter sido alienado, isso não confere direito ao adquirente de ficar sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

(d)

Florestas naturais e matas nativas não integram o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária.

(e)

Os privilégios da Fazenda Pública, em matéria de cobrança de créditos, via execução judicial, não se estendem ao INCRA.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Pelo princípio constitucional de autonomia dos Estados da Federação brasileira, o Estado do Pará tem competência para desapropriar imóveis rurais para fins de reforma agrária.

(b)

A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas federais só pode ser feita mediante concessão do direito real de uso.

(c)

É suficiente para a desapropriação de latifúndio rural, visando à implementação da política de reforma agrária, perícia comprobatória de GEE (grau de eficiência na exploração da terra) inferior ao que ele pode e deveria produzir.

(d)

Para a implementação da política pública de reforma agrária, a lei determina seja ela executada, preferentemente, sobre terras de domínio público.

(e)

Antes da transferência de domínio registrada no Ofício de Imóveis, nenhum cadastrado beneficiário da política de reforma agrária, poderá se imitir na posse do imóvel rural à qual foi administrativamente reconhecido como habilitado.

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Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

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Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

(a)

os contratos de parceria rural.

(b)

os contratos de penhor rural.

(c)

as cédulas de crédito imobiliário.

(d)

as áreas de reserva legal.

(e)

os decretos de desapropriação para fins de reforma agrária.

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Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

(a)

seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.

(b)

a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.

(c)

seu aproveitamento racional e adequado.

(d)

a preservação do meio ambiente.

(e)

a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

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Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

(a)

dispensa o pagamento de indenização.

(b)

obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.

(c)

elimina o processo judicial de desapropriação.

(d)

permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

(e)

pode ser conduzido pelo Estado-membro.

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