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A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para
É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da
Concurso:
Prefeitura de Cubati - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de Cuiabá – MT pretende realizar, em período próximo, mediante publicação de edital que norteará o evento, um Festival de Artes para a apresentação de obras audiovisuais, com prêmio nos valores de R$15.000,00 para o 1º colocado, R$10.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para o 3º colocado, tendo como Júri 3 (três) profissionais da área da cultura, com formação em publicidade, cinema e teatro. Nessa linha, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações, a escolha desse trabalho artístico, mediante a instituição de prêmios, conforme critérios constantes de edital a ser publicado na imprensa oficial, é modalidade de licitação relativa a:
