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Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a) (s):
Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a vantagem relacionada a:
O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Apenas os detentores de cargos políticos praticam atos de improbidade administrativa.

II. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
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