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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção de ato por descumprimento de obrigações pelo destinatário e a retirada de ato por razões de conveniência e oportunidade ensejam, respectivamente, nas modalidades de extinção classificadas como:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sigrid Lagherta é responsável pelo setor que administra os bens públicos do município NM e recebe a informação de que determinado imóvel será desapropriado, havendo lei autorizadora do evento. Nos termos do Decreto Lei no.3.365/41 que regula as desapropriações por utilidade pública, o ato poderá abranger a área necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina que seja:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Astrid é superintendente da área de licitações e contratos administrativos do órgão municipal LK, tendo distribuído as várias atividades existentes por diversos funcionários que ocupam funções comissionadas. A existência de vários funcionários ocupando postos de autorização, execução e controle, dentre outros, caracteriza a aplicação do princípio da:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Freya coordena determinado setor e atua de forma descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o seu poder decisório sobre os atos administrativos. Nesse caso, estaríamos diante da denominada: