2. Questões de Concurso

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É utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento. Trata-se do(a)
No que tange aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:
A ação pública na busca de produtividade, alcance de resultados, melhoria na prestação de serviços públicos de qualidade tem conexão com o princípio da administração pública denominado:
A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:
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