Questões de Concurso
Filtrar
19.232 Questões de concurso encontradas
Página 37 de 3.847
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empresas que participarão do procedimento é de propriedade de um amigo próximo, chamado Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve não informar essa relação aos seus superiores e continua com o processo normalmente, sem considerar a possibilidade de conflito de interesses. Ao final do processo licitatório, Paulo consagrou-se vencedor da licitação. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, que foi violado.
A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato de eficiência caracterizado como aquele que gera economia para a Administração. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos máximos previstos na referida lei para essa contratação.
“Art.1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Assinale a alternativa que apresenta a lei a qual refere o Artigo 1º citado acima.
Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do contrato. Assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade de aceitação desse acréscimo pelo contratado, nas mesmas condições contratuais.
Concurso:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação.
Marque a alternativa CORRETA:
