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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e marque a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e ao final responda.
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A remuneração dos servidores públicos, nos termos da Lei no 8.112/1990,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Leonardo, que exerce função de confiança em determinada repartição pública, assessorando a Diretoria da unidade, apropriou-se de uma impressora patrimoniada que não estava mais servindo às atividades da Administração, levando-a para sua casa. Passado determinado tempo, a máquina deixou de funcionar, o que motivou o descarte por parte de Leonardo. Persistindo a necessidade de uso, Leonardo tratou de buscar outro aparelho, também patrimoniado, que aparentemente estaria alocado em um armário destinado ao Fundo legalmente destinatário dos bens inservíveis para a Administração. A conduta de Leonardo
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de forma não exaustiva, porque
