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Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O jurista José Afonso da Silva divide as normas constitucionais, quanto à eficácia e aplicabilidade em: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Assim, temos que as normas de eficácia plena são aquelas que, apenas com o texto constitucional, são capazes de produzir todos os seus efeitos , corretamente informados apenas em:
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme positivado no art.25 da CRFB (05.10.1988), os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição. Diante disso, podemos afirmar corretamente que incluem-se entre os bens dos Estados:
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal do Brasil para proteger os direitos e interesses individuais e fundamentais dos cidadãos. São utilizados para impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder que interfiram nos direitos ou liberdades dos indivíduos, ou que o Estado não cumpra a sua obrigação de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Com isso em mente, sobre o habeas data , temos corretamente exposto apenas o que se apresenta em:
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme nos ensina a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos corretamente ilustrados apenas em:
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:
