2. Questões de Concurso

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O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona.

Relacione o direito, elencado na coluna A, à sua descrição, na coluna B:



Coluna A



1- Direito à saúde


2- Direito à educação


3- Direito ao respeito e à dignidade



Coluna B



( ) Atendimento pelo SUS e políticas públicas de saúde.


( ) Acesso à escola, permanência e qualidade de ensino.


( ) Proteção da integridade física, psíquica e moral.



Marque a alternativa CORRETA, considerando a correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.

Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de manifestação, é correto afirmar que
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Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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