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Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o art. 34, inciso VI, da Constituição Federal
de 1988, a União pode intervir nos Estados ou no
Distrito Federal para:
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, o servidor público estável perderá o
cargo:
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 29, IV, alínea "b", da Constituição
Federal de 88, qual o número máximo de Vereadores
nos Municípios com população superior a 15.000 e
de até 30.000 habitantes?
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal
de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário:
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição
Federal de 1988, o servidor público ocupante de
cargo na administração direta, autárquica ou
fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado
de regime próprio de previdência social:
