Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Terra Roxa - PR

Concurso: Prefeitura de Terra Roxa - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAU

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC774291

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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Na sociedade brasileira, quais dos itens abaixo são considerados bens da União?

I - Lagos e rios.
II - Mar territorial.
III - Recursos minerais.
IV - Terras indígenas tradicionais.

(a)

Apenas I e II.

(b)

Apenas III.

(c)

Apenas I, II e III.

(d)

Apenas IV.

(e)

Apenas I, II, III e IV.

Concurso: Câmara de Imbituva - PR

Concurso: Câmara de Imbituva - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC774024

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Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O controle difuso de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, sendo vedado aos juízes de primeiro grau reconhecer a inconstitucionalidade de lei no caso concreto.

(b)

No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no julgamento de um caso concreto.

(c)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por qualquer cidadão que se sinta prejudicado por lei ou ato normativo considerado inconstitucional.

(d)

O controle concentrado de constitucionalidade das leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal compete originariamente aos Tribunais de Justiça dos Estados.

(e)

No Brasil, vigora exclusivamente o modelo de controle concentrado de constitucionalidade, inexistindo a possibilidade de controle exercido de forma difusa.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Licenciatura em Educação Física
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Licenciatura em Educação Física

Disciplina: Direito Constitucional

FC773792

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública no Brasil.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Fundeb é um fundo de natureza contábil destinado ao financiamento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, com distribuição de recursos segundo critérios legalmente estabelecidos.

(b)

O Fundeb consiste em programa federal de repasse voluntário de recursos aos sistemas de ensino, cuja adesão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios depende de manifestação formal de interesse.

(c)

O Fundeb destina-se ao financiamento das instituições públicas e privadas de educação básica, observados os planos de aplicação aprovados pelos respectivos conselhos de educação.

(d)

O Fundeb é composto exclusivamente por recursos da União, destinados à execução de despesas de custeio e investimento definidas pelos sistemas estaduais e municipais de ensino.

(e)

O Fundeb constitui mecanismo de financiamento destinado prioritariamente à construção e à reforma de unidades escolares, cabendo aos entes federativos definir livremente os critérios de distribuição dos recursos.

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC772964

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As constituições são classificadas com base na origem, forma, estabilidade e conteúdo. As principais classificações incluem as outorgadas ou promulgadas; escritas ou costumeiras; rígidas ou flexíveis; e analíticas ou sintéticas. Quanto à sua origem, a Constituição Federal do Brasil de 1988 classifica-se como:

(a)

outorgada, imposta unilateralmente pelo chefe do Executivo.

(b)

promulgada, resultante da manifestação do poder constituinte originário.

(c)

rígida, formada por costumes reiterados.

(d)

pactuada, decorrente de acordo entre monarca e povo.

Concurso: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Tupy

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC772823

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, quais das seguintes situações caracterizam uma pessoa como brasileiro nato? Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea “c” da CF/88):

(a)

Cônjuges de brasileiros, desde que tenham residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

(b)

Pessoas nascidas no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.

(c)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

(d)

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

(e)

Filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, desde que registrem o nascimento em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.