Questões de Concurso

Pedro é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na administração direta de seu Estado. Nas eleições municipais, foi eleito Vereador em sua cidade. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores investidos em mandato eletivo, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Pedro após a diplomação.

À luz do que preconiza a Constituição Federal de 1988 sobre os Servidores Públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter pessoal e individual, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Serão considerados estáveis após três anos do ato de provimento os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, independentemente de procedimento de avaliação periódica.
III. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(__) É obrigatória para qualquer dos Poderes dos entes federativos (União, DF, Estados e Municípios) a observância dos princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas inacessíveis aos estrangeiros de qualquer origem.
(__) A investidura em cargo ou emprego público, bem como em função comissionada de assessoramento, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e a complexidade.

A sequência está CORRETA em:

De acordo com o Art.225º da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO

Em relação ao Art.5º da Constituição Federal de 1988, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assinale a alternativa correta.