Questões de Concurso

A prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na verdade, configuram certos direitos e garantias fundamentais. Sobre tais normas, assinale a afirmativa correta.

Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), mas também a elaboração das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.”. (BRASIL,1988, art.59). O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas. Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

COLUNA A
1. Iniciativa.

2. Discussão.

3. Promulgação.

4. Sanção.

COLUNA B
( ) Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida.
( ) É a proposta de edição de direito novo.
( ) É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
( ) É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas.

Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa correta.