2. Questões de Concurso

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De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
São direitos sociais que, embora previstos na Constituição Federal, são vedados aos policiais militares:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições da PolíciaMilitar dos estados da federação:
Sessões realizadas, excepcionalmente, por decisão tomada pela maioria de dois terços (2/3) de seus membros, por motivo relevante de preservação do decoro parlamentar e em defesa da honra e da dignidade de terceiros:
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São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:
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