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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.
Assinale a alternativa com a associação correta.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.
Assinale a alternativa com a associação correta.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A oposição questionou a legalidade das declarações, argumentando que Maria havia extrapolado suas prerrogativas.
Com base na Constituição, a vereadora Maria:
Com base na Constituição, a vereadora Maria:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo.
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo legislativo, surgiram dúvidas sobre as etapas necessárias para a aprovação de uma Lei.
Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?
Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição Federal.
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em:
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em:
