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Concurso:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O governo de Fernando Collor de Mello teve início em
1990 com promessas de modernização econômica,
combate à inflação e enfrentamento da corrupção, mas
sua gestão foi marcada por medidas econômicas
impopulares e por denúncias de corrupção envolvendo
seu círculo próximo de aliados, que resultaram em um
processo de impeachment, culminando com sua
renúncia. Como ponto fundamental no desenvolvimento
deste processo, podemos citar:
Um blog, mantido por jornalistas, publica editorial
crítico a medidas sanitárias, mas sem indicar autoria.
Segundo a Constituição Federal, a manifestação
anônima
Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a temática do Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir.
I. Um município pode editar lei em seu âmbito que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
III. Compete ao município de Nova Iguaçu prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Está correto o que se afirma em
I. Um município pode editar lei em seu âmbito que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
III. Compete ao município de Nova Iguaçu prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Estado brasileiro, visto como organismo político constitucional ou como organismo administrativo, assinale a
afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do
orçamento público na Constituição Federal de 1988: