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Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:
Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:
Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os: