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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Carlos Eduardo, brasileiro,34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira,57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que Carlos Eduardo e Helena possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, observados os requisitos legais.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Priscila, contadora, é proprietária do imóvel em que reside com sua família. Com base apenas nas informações fornecidas, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lã estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Apesar de resguardado pelo art.37, VII da Constituição Federal, o direito de greve do servidor público não possui ainda uma lei específica. Ante a omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei de Greve (Lei n² 7.783/1989). Nesse contexto, é correto afirmar: