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Segundo o disposto no Art.4º da Constituição Federal, rege-se o Brasil, nas suas relações internacionais, pelo princípio:
O Art.5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.