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Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição disciplina critérios objetivos para
aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo
hipóteses originárias e derivadas. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção
constitucional voltado à promoção da justiça social e à
redução das desigualdades estruturais. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição estabelece modelo federativo baseado na autonomia política, administrativa e financeira dos entes
federativos, preservando a unidade do Estado por meio
de repartição constitucional de competências.
Considerando exclusivamente o texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição assegura direitos individuais dotados de
eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas
quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Assaré - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No título III (Da Organização
do Estado), no capítulo I (Da organização político-administrativa) da Constituição Federal de 1988 está ?xplicitado que "Os Estados podem incorporar-se entre si,
subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente interessada
(art. 18, § 3°, da CF/88)", devendo após, a esculta da
população, ser aprovado pelo Congresso Nacional, mediante aprovação de lei complementar.
O meio pelo qual a população diretamente interessada participa do processo acima mencionado é::
O meio pelo qual a população diretamente interessada participa do processo acima mencionado é::
