Questões de Concurso

Concurso: CRMV-PI

Concurso: CRMV-PI
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IADES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1284454

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

(a)

Conselho Federal de Medicina Veterinária

(b)

Partido politico criado, porém sem representação no Congresso Nacional

(c)

Mesa de câmara municipal

(d)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

(e)

Entidade de classe de âmbito estadual

Concurso: CRMV-PI

Concurso: CRMV-PI
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IADES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1284453

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que se refere a organização do Estado brasileiro e à repartição de competências, assinale a alternativa correta.

(a)

Emitir moeda é competência afeta pela Constituição aos Estados-membros.

(b)

Organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei, é competência atribuída aos municípios.

(c)

Compete privativamente à União legislar a respeito de desapropriação.

(d)

Legislar acerca do direito urbanístico é uma competência privativa atribuída à União.

(e)

Compete privativamente à União legislar no tocante à responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e aos direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Concurso: CRMV-PI

Concurso: CRMV-PI
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IADES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1284452

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações constitucionais previstas no Texto Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Conceder-se-à habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter publico.

(b)

Conceder-se-à habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são violáveis, razão por que a Constituição assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(d)

A lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(e)

Conceder-se-à habeas corpus para proteger direito liquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Concurso: CRMV-PI

Concurso: CRMV-PI
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IADES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1284451

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que diz respeito à manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Constituinte Derivado (PCD) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem constitucional anterior e criando um novo Estado.

(b)

O PCD Decorrente foi uma manifestação especifica e já exaurida do Poder Derivado. O art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) previu que, cinco anos após a promulgação da Constituição, seria realizada uma revisão constitucional. Essa revisão ocorreu e, portanto, trata-se de uma norma de eficácia exaurida, não podendo ser invocada novamente.

(c)

O PCD Reformador é uma consequência direta da forma federativa de Estado adotada no Brasil. Ele consiste na capacidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio da elaboração de suas próprias constituições estaduais.

(d)

Compete ao Poder Constituinte Originário (PCO) decidir como e quando a nova Constituição será estabelecida, não se submetendo a nenhuma forma ou procedimento pré-definido pela ordem jurídica que veio a substituir.

(e)

O PCD Revisor é a capacidade de modificar a Constituição por meio de emendas constitucionais.

Concurso: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC

Concurso: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Cargo: Assessor Jurídico Geral
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Assessor Jurídico Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC1284223

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O governo de Fernando Collor de Mello teve início em 1990 com promessas de modernização econômica, combate à inflação e enfrentamento da corrupção, mas sua gestão foi marcada por medidas econômicas impopulares e por denúncias de corrupção envolvendo seu círculo próximo de aliados, que resultaram em um processo de impeachment, culminando com sua renúncia. Como ponto fundamental no desenvolvimento deste processo, podemos citar:

(a)

O fechamento do Congresso Nacional por decreto presidencial.

(b)

A decisão de privatizar todas as universidades públicas do país, gerando protestos.

(c)

O envolvimento em um esquema de corrupção revelado por seu próprio irmão, com forte mobilização da sociedade civil.

(d)

A aprovação de uma nova Constituição sem apoio popular.

◄
1
1
2
...
126
127
128
129
130
131
132
...
6260
6261
►

página 129 de 6261

Filtrar (abrir filtros)

31.304 Questões de concurso encontradas

31.304 resultados
Página 129 de 6.261

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

31.304 Questões de concurso encontradas 31.304 resultados Página 129 de 6.261 Questões por página: 5 10 15 20

31.304 Questões de concurso encontradas

31.304 resultados
Página 129 de 6.261

Questões por página: