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Concurso:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, analisar a sentença.
A eleição do Presidente da República independe da do VicePresidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte).
A sentença está:
A eleição do Presidente da República independe da do VicePresidente com ele registrado (1ª parte). O Presidente será considerado eleito quando obtiver a maioria absoluta de votos, incluindo brancos e nulos (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No mesmo Título VIII, Seção II, o Art.197 da Constituição dispõe sobre a relevância pública dos serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar essas ações, cuja execução pode ser feita por diversos agentes. É correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia desse direito social. O Art.196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
