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À luz das disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
As afirmativas são, respectivamente,
Ao abrir o capítulo inerente à Administração Pública, o Art.37 da Constituição Federal preconiza que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios expressos, sem embargo da aplicabilidade de máximas implícitas ao texto constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições do referido dispositivo constitucional, tem assento expresso na Constituição da República o princípio da
Nesse cenário, considerando as disposições do referido dispositivo constitucional, tem assento expresso na Constituição da República o princípio da
Lucas, servidor público do Estado de Santa Catarina, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, pretende se candidatar ao cargo de Vereador do Município Alfa (SC). Com efeito, o agente público buscou maiores informações para averiguar se as suas aspirações são factíveis e compatíveis com o regime jurídico que lhe é aplicável.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de determinado ente da administração pública indireta do Estado Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva popularidade em ano de eleições.
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
