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Pedro e João conversam sobre o que constitui monopólio da União e durante o
debate uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.
Baseada no Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Quais estão corretas?
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Quais estão corretas?
De acordo com Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o ____________, o _________ e o ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme disposto no Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania. II. O poder do voto. III. A posição política. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quais estão INCORRETAS?
I. A soberania. II. O poder do voto. III. A posição política. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quais estão INCORRETAS?
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“Princípios Orçamentários são preceitos que cercam a
instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência,
principalmente no que se refere ao controle pelo Poder
Legislativo. O Princípio Orçamentário da _______________,
previsto no §8º do Art. 165 da Constituição Federal,
estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se
dessa proibição a autorização para abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de crédito, nos
termos da Lei.” Assinale a alternativa que completa correta
e respectivamente a afirmativa anterior.
