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Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

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Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

Durante uma palestra sobre os preceitos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil acerca da família, criança, adolescente, jovem e idoso, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. É função da família, Estado e sociedade o amparo às pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. II. Os pais têm o dever de educar, criar e assistir os filhos menores. III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, admitida a participação de entidades não governamentais. IV. É dever da família, da sociedade e do Estado colocar o jovem a salvo de toda forma de discriminação.

Estão CORRETAS as assertivas:
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Gestão democrática do ensino público.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

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