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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias – não abrangendo situações extremas como a pandemia de COVID-19 –, a norma federal X autorizou que os entes federativos, no âmbito administrativo, requisitassem bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de pessoas jurídicas, públicas ou privadas.
Em razão da requisição temporária de bens e serviços de um ente federativo por outro, o ente afetado judicializou a questão sob o argumento de que medida dessa natureza não teria amparo constitucional.
Consoante a Constituição da República, é correto afirmar que a referida requisição
Em razão da requisição temporária de bens e serviços de um ente federativo por outro, o ente afetado judicializou a questão sob o argumento de que medida dessa natureza não teria amparo constitucional.
Consoante a Constituição da República, é correto afirmar que a referida requisição
Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos Estados Federados, é correto afirmar:
Em consonância com as disposições constitucionais acerca dos militares, analise as afirmativas.
I- O militar alistável, com menos de dez anos de serviço, é inelegível.
II- O militar alistável, com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
III- O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
IV- O militar, em nenhuma hipótese, acumula a atividade militar com emprego ou função pública civil.
Estão corretas as afirmativas
I- O militar alistável, com menos de dez anos de serviço, é inelegível.
II- O militar alistável, com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
III- O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
IV- O militar, em nenhuma hipótese, acumula a atividade militar com emprego ou função pública civil.
Estão corretas as afirmativas
A respeito de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, atinentes à prisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que comprovado o prévio pagamento da fiança.
( ) A prisão do depositário infiel é enquadrada como prisão penal, mesmo que seja considerada prisão por dívida.
Assinale a sequência correta.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que comprovado o prévio pagamento da fiança.
( ) A prisão do depositário infiel é enquadrada como prisão penal, mesmo que seja considerada prisão por dívida.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da garantia de inviolabilidade do direito à propriedade, é correto afirmar:
