Questões de Concurso

Concurso: Concurso Prefeitura de Andrelândia - MG - 2019

Concurso: Concurso Prefeitura de Andrelândia - MG - 2019
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBGP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC368747

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:

(a)

5 vereadores por ser um município com até 10 mil habitantes.

(b)

9 vereadores por ser um município com até 15 mil habitantes.

(c)

11 vereadores por ser um município com até 17 mil habitantes.

(d)

15 vereadores por ser um município com até 30 mil habitantes.

Concurso: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG

Concurso: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Cargo: Contador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBFC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC368688

Dificuldade: Médio

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São princípios contidos no art.4º da Constituição Federal de 1988:

(a)

Prevalência dos direitos humanos e garantia do desenvolvimento nacional.

(b)

Não-intervenção e autodeterminação dos povos.

(c)

Dignidade da pessoa humana e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(d)

Igualdade entre homens e mulheres e defesa da paz.

Concurso: SEED-PR

Concurso: SEED-PR
Cargo: Professor
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Constitucional

FC368094

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.

(a)

Os riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.

(b)

Os riscos ocupacionais decorrentes dos processos produtivos devem ser suportados por todos da sociedade, cabendo ao empregador cumprir as normas regulamentadoras e pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade.

(c)

Os riscos são extrínsecos aos processos produtivos, então cabe aos trabalhadores reduzi-los por intermédio de condutas que contemplem aspectos sanitários, de higiene e de segurança.

(d)

Os riscos são vinculados aos processos produtivos, motivo pelo qual empregadores e trabalhadores devem reduzi-los por intermédio de uma normatização trabalhista que contemple aspectos sanitários, de higiene e de segurança.

(e)

Os riscos são adstritos aos processos produtivos, tendo os empregadores a obrigação de eliminá-los por intermédio de uma normatização tripartite, via norma regulamentadora que contemple aspectos sanitários.

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC367616

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

A participação do setor público para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação deverá ocorrer, obrigatoriamente, sem contrapartida financeira pelo ente beneficiário.

(b)

O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação, a constituição, a manutenção de parques e polos tecnológicos cuja iniciativa for privada, sendo vedada a participação de entes públicos na atuação, criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.

(c)

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto público quanto privado, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

(d)

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão legislar, supletivamente, sobre normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia quando necessário para o atendimento das suas peculiaridades locais.

(e)

Cabe exclusivamente à União firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação.

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC367615

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre a arguição de preceito fundamental.

(a)

Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá recurso ordinário, no prazo de 15 dias.

(b)

A decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.

(c)

Quando o preceito fundamental violado for de abrangência municipal, a ação de arguição do seu descumprimento poderá ser apreciada, liminarmente, pelo Tribunal de Justiça local.

(d)

A irrecorribilidade da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental não afasta a possibilidade do ajuizamento de ação rescisória.

(e)

O requisito da subsidiariedade impede a utilização da Reclamação em caso de descumprimento da decisão proferida na ação de arguição de preceito fundamental.