Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC362722

Dificuldade: Difícil

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Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Os elementos limitativos são aqueles que correlacionam o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.

(b)

Os elementos compostos pelas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamados socioideológicos.

(c)

Elementos formais de aplicabilidade são aqueles que compõem os direitos e as garantias fundamentais.

(d)

Os elementos como “preâmbulo”, ou “disposições constitucionais transitórias”, são chamados elementos orgânicos.

(e)

São chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC362721

Dificuldade: Médio

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O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Tendo em vista se tratar de verbas federais, o Tribunal Regional Federal é o competente para o julgamento.

(b)

Em que pese a origem federal da verba, esta já havia sido repassada ao município, portanto a competência é do Tribunal de Justiça.

(c)

Por se tratar de crime de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.

(d)

A competência é do Tribunal de Justiça como instância inicial e do Tribunal Regional Federal como instância final.

(e)

Em razão da natureza do crime, este será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC362720

Dificuldade: Muito difícil

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A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possível crime. Contudo o interessado alegou que impetraria habeas corpus com o intuito de trancar o inquérito policial. Sobre o assunto e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

O habeas corpus não pode ser utilizado para o trancamento de inquérito, tendo em vista que tem por objetivo assegurar a liberdade de locomoção.

(b)

É possível utilizar o habeas corpus em caso de abuso de poder, mas deverá ser impetrado somente após a finalização do inquérito, para eventual trancamento de ação penal.

(c)

Tendo em vista o sigilo do inquérito policial, não caberá a aplicação de remédios constitucionais nessa fase, contudo poderão ser utilizados quando do início da ação penal.

(d)

Excepcionalmente é possível impetrar habeas corpus para trancar inquérito policial quando restar demonstrada, de plano, a atipicidade dos fatos, sem a necessidade de exame valorativo das provas.

(e)

Para impetrar o habeas corpus, é necessário que seja constituído advogado, obedecendo às formalidades processuais e instrumentais e desde que fique caracterizada a afronta aos direitos.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC362646

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

(b)

Cabe ao Poder Judiciário, como função institucional, exercer o controle externo da atividade policial.

(c)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

(d)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(e)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC362645

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo(a)

(a)

Supremo Tribunal Federal.