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Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
