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Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de Fernando
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Constitucional
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República é uma atribuição do(a):
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Executivo, por meio de leis de sua iniciativa, estabelecerá o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No que concerne a esse assunto, de acordo com o que estabelece a CRFB/88:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante o disposto no art.73, § 1º, da Constituição Federal, O Tribunal de Contas da União é composto por 9 (nove) Ministros, os quais, para assumirem essa função, devem preencher alguns requisitos. Um desses requisitos é:
