2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Nos termos da legislação penal e processual penal em vigor, e na esteira da Constituição Federal de 1988, não compete, em regra, aos juízes federais processar e julgar
A respeito do controle da Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 preceitua que
mostrar texto associado
Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o
Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado
Aos juízes federais compete processar e julgar
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, está afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato eletivo. Nos termos preconizados pela Constituição Federal, apesar do afastamento, o tempo em que Atena está exercendo o mandato eletivo
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo