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Concurso:
IGEPREV-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas normas atuárias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, foi estabelecido que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a
I- cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
II- proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
IV - salário-família e auxilio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo, expressamente segundo a Constituição Federal:
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV – Em virtude de apresentação insatisfatória de resultados quando do exercício de sua função pública, independentemente do tempo de serviço.
Da leitura das assertivas acima, depreende-se que:
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV – Em virtude de apresentação insatisfatória de resultados quando do exercício de sua função pública, independentemente do tempo de serviço.
Da leitura das assertivas acima, depreende-se que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, no que tange a motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica é conduta punível prevista na (o):
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, segundo a Constituição Federal, é de competência:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Dos direitos à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e ao esporte e lazer NÃO compreendem:
