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19.525 Questões de concurso encontradas

19.525 resultados
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Questões por página:

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

(b)

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

(c)

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

(d)

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Constitucional

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No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a afirmação de que:

(a)

Estão previstos como recursos provenientes de projetos específicos entre o Poder Público Federal e Estadual e a iniciativa privada, com percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o Salário Educação, definido no Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

(b)

Estão previstos como recursos exclusivamente provenientes dos sistemas federal e estadual de ensino, definidos legalmente com um percentual de 13% (treze por cento) do orçamento nacional, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) e das Constituições Estaduais.

(c)

Estão previstos através de percentuais mínimos, vinculados a receitas específicas, definidos legalmente na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

(d)

Estão previstos como recursos exclusivamente provenientes do sistema federal de ensino, definidos legalmente com um percentual de 13% (treze por cento) do orçamento nacional, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Produtor Cultural
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Produtor Cultural

Disciplina: Direito Constitucional

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Qual é a principal inovação trazida pela Constituição de 1988 em relação ao conceito de patrimônio cultural?

(a)

A redução da proteção estatal apenas aos bens de propriedade da União.

(b)

A substituição do tombamento pelo registro como única forma de proteção legal.

(c)

A proibição definitiva de qualquer intervenção urbana em cidades consideradas históricas.

(d)

A inclusão de bens de natureza imaterial e a referência à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade.

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Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR

Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

(c)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

(d)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR

Concurso: Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sendo vedadas nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

(b)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção, chefia, secretaria, assessoramento, dentre outras.

(c)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(d)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

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