Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Modelo - SC

Concurso: Prefeitura de Modelo - SC
Cargo: Enfermeiro (PSF-ESF)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Alternative Concursos

Cargo:

Enfermeiro (PSF-ESF)

Disciplina: Direito Constitucional

FC1233647

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação a Constituição Federal, art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito
II. Referendo
III. Iniciativa popular

(a)

Somente I e II estão corretas.

(b)

Somente I e III estão corretas.

(c)

Somente II e III estão corretas.

(d)

Somente I está correta.

(e)

Todas estão corretas.

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Assistente Técnico Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IMA

Cargo:

Assistente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1233513

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Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(b)

Os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação, obedecido o teto constitucional.

(c)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de chefia, assistência e assessoramento.

(d)

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1233428

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Marque a alternativa incorreta.

(a)

A Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não guarda pertinência com as questões envolvendo concursos para preenchimento de cargos públicos efetivos.

(b)

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo durante o prazo de validade do certame anterior não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. Ressalvam-se as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do poder público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato.

(c)

Aplica a teoria do fato consumado ao candidato que toma posse em cargo público por força de decisão judicial precária.

(d)

O limite de idade, quando regularmente fixado em lei e em edital de concurso público, deve ser comprovado no momento da inscrição no certame.

(e)

Os critérios adotados por banca examinadora de concurso público não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.

Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1233427

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(a)

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

(b)

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária

(c)

É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

(d)

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

(e)

A Justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo entre o poder público e servidores temporários.

Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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(a)

É constitucional lei estadual de iniciativa parlamentar que determina que os escritórios de prática jurídica de universidade estadual mantenham plantão criminal para atendimento, nos finais de semana e feriados, dos hipossuficientes presos em flagrante delito.

(b)

A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios.

(c)

O procedimento administrativo de investigação criminal não demanda a amplitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

(d)

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

(e)

As hipóteses genéricas de contratação temporária de profissionais de magistério previstas em lei complementar estadual são inconstitucionais.

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