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Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
Diante do aumento expressivo da violência urbana em dois estados vizinhos da federação, decorrente da atuação coordenada e insurgente de organizações criminosas contra as forças de segurança pública, instaurou-se um quadro de profunda instabilidade institucional, acompanhado de sérias ameaças à ordem e à tranquilidade social.
Em razão desse contexto, os assessores diretos do Presidente da República passaram a considerar a adoção de um dos instrumentos de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Em razão desse contexto, os assessores diretos do Presidente da República passaram a considerar a adoção de um dos instrumentos de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que
No tocante às finanças públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser estruturada de modo a possibilitar a análise, de um lado, das origens das receitas públicas no conjunto dos contribuintes e, de outro, dos destinatários desses recursos, à luz das políticas públicas implementadas.
Para garantir que a atuação governamental seja executada em conformidade com a autorização conferida pelo Poder Legislativo, a Constituição estabelece que
Para garantir que a atuação governamental seja executada em conformidade com a autorização conferida pelo Poder Legislativo, a Constituição estabelece que
Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de forma adequada, que
