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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com base no caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nesse cenário, é correto afirmar que
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo comissionado independe de aprovação prévia em concurso público, sendo tal cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, independentemente de motivação.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item.
O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é direito que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.