2. Questões de Concurso

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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos e privados. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
O alistamento eleitoral e o voto são:
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