2. Questões de Concurso

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A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, pode-se afirmar que a seguridade social será financiada, entre várias fontes, mediante recursos provenientes dos orçamentos
No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais que reconhecem a saúde como direito fundamental. Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts.196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca do financiamento da seguridade social, é correto afirmar que:
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Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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A respeito da ordem econômica e financeira, à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.
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