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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.37, V, da Constituição Federal de 1988, qual descrição corresponde ao critério constitucionalmente estabelecido para o preenchimento dos cargos em comissão e das funções de confiança na Administração Pública?
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição apresentada como acessória de outra proposição é chamada de:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A essa espécie de iniciativa dá-se o nome de:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:
I. Relativo.
II. Total.
III. Parcial.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A sistematização estrutural de uma proposta legislativa pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas:
