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Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:
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Prefeitura de Sinop - MT
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Direito Constitucional
A proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. Essa afirmativa corresponde ao princípio constitucional da seguridade social denominado:
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Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:
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Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Constituinte que se caracteriza por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, é conhecido como:
