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Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA, sobre a competência concorrente para legislar.
Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os abaixo relacionados, EXCETO:
Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.3º da Constituição Federal constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitucionalmente, cidadania é a expressão máxima do direito; ela existe para os cidadãos. Portanto, os cidadãos possuem os direitos civis, políticos e sociais que emanam da nação. Pode-se caracterizar cidadania como:
I - Cidadania significa obedecer às leis e às normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.
II - Cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.
III - Cidadania é um processo contínuo e em constante transformação.
IV - Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida pública.
São verdadeiros os itens:
I - Cidadania significa obedecer às leis e às normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.
II - Cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.
III - Cidadania é um processo contínuo e em constante transformação.
IV - Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida pública.
São verdadeiros os itens:
Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam constituídos por garantias que viessem a proteger os indivíduos e assegurar que todos tenham o mínimo necessário para viver de forma digna na sociedade administrada pelo Poder Estatal. Dessa forma, esses direitos foram baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, são direitos fundamentais os itens:
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
