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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional da República
Federativa do Brasil, analise as sentenças a seguir:
I- Veda-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II- As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército.
III- O militar da ativa, sob nenhuma hipótese, poderá tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que na administração indireta.
IV- O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
É CORRETO afirmar que:
I- Veda-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II- As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército.
III- O militar da ativa, sob nenhuma hipótese, poderá tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que na administração indireta.
IV- O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
É CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos
no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto do art. 142 da Constituição Federal a
seguir:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Com relação às Forças Armadas e aos militares, pode-se AFIRMAR que:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Com relação às Forças Armadas e aos militares, pode-se AFIRMAR que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Remédios constitucionais são instrumentos previstos
na Constituição Federal (CF) do Brasil, que garantem
a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais.
Seu objetivo principal é assegurar que qualquer
pessoa possa recorrer ao Judiciário para defender
direitos ameaçados ou violados por atos de
autoridades públicas ou, em alguns casos, de
particulares. Esses mecanismos funcionam como
garantias processuais, permitindo o acesso à justiça e
à tutela imediata dos direitos constitucionais.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da missão constitucional das Forças
Armadas, assinale a alternativa CORRETA.
