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Concurso:
Fundação Unirg
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que reza a Constituição, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações
e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da
aplicação de percentuais preestabelecidos.
No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
No caso da União, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser
Concurso:
Prefeitura de Feliz - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os cargos, empregos e funções públicas municipais são acessíveis somente aos cidadãos brasileiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas municipais são acessíveis somente aos cidadãos brasileiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Concurso:
Prefeitura de Feliz - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, no
exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de
informação, NÃO é permitido(a):
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme expresso na Constituição Federal, a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade é garantida:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
dispõe que esta poderá ser emendada.
Ocorre que determinados dispositivos constitucionais são imutáveis, isto é, não podem ser alterados nem mesmo pela via de Emenda à Constituição.
Portanto, considerando o asseverado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Ocorre que determinados dispositivos constitucionais são imutáveis, isto é, não podem ser alterados nem mesmo pela via de Emenda à Constituição.
Portanto, considerando o asseverado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
