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Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos. Assegura ainda que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de direitos, não sendo fundamental o direito à:
Disciplina:
Direito Constitucional
A reintegração no serviço público está prevista no texto constitucional em seu art.41, § 2º. É uma das formas de provimento do agente público e consiste:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O § 3º, do art.5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________________, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ________________." Desta forma, assinale a alternativa que possua as palavras que completam, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado parágrafo.
