2. Questões de Concurso

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Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:


I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Gestão democrática do ensino público.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A Lei Orgânica traz que caso o Prefeito não envie o projeto de orçamento anual no prazo legal, _ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos Índices oficiais da inflação verificada nos doze meses imediatamente anteriores a trinta de outubro.


Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:
No contexto das discussões legislativas sobre a jornada de trabalho no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), amplamente divulgada pela mídia em dezembro de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal estabelece que, a partir do ano seguinte à sua aprovação, a jornada máxima de trabalho semanal NÃO poderá exceder:
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