Filtrar


Questões por página:
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
1. Taxas. 2. Empréstimos compulsórios. 3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. Contribuições de intervenção no domínio econômico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo:
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com referência à intervenção, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que dispõe expressamente o art.35 da Constituição Federal.