Questões de Concurso

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC562409

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De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:

(a)

onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional.

(b)

doze Ministros temporários, nomeados pelo Presidente da República.

(c)

quatorze Ministros vitalícios, cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.

(d)

treze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República e cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.

(e)

quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC562406

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“São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. O texto em questão está se referindo:

(a)

ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional.

(b)

às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

(c)

às Forças Armadas, constituídas pelo Exército, pela Marinha, pela Aeronáutica e pela Polícia Federal.

(d)

ao Exército, constituído pela Marinha, pela Aeronáutica e pelas demais Forças Armadas.

(e)

às Polícias da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

FC562358

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Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:

(a)

A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais são fixadas por ato do Chefe do Executivo, o qual compete fixação das horas, devendo observar apenas as jornadas diferenciadas estabelecidas no Plano de Cargos e Vencimentos.

(b)

É discricionário ao servidor público antecipar ou prorrogar o período de trabalho, quando necessário e aprovado pelo Chefe da repartição.

(c)

A duração do trabalho normal é não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(d)

O sábado e o domingo não são considerados como de descanso semanal remunerado, salvo as exceções previstas em lei, especialmente as jornadas em escala.

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

FC562354

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Sobre os direitos sociais, é CORRETO afirmar que:

(a)

O direito ao trabalho é um direito social garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos, aos trabalhadores rurais e relação de emprego é protegida por lei especial ou complementar.

(b)

São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal a educação, a saúde, a alimentação, trabalho e moradia, em contrapartida, o transporte, lazer, proteção à maternidade e à infância, são garantidas decorrentes do princípio da moralidade, porém não possuem previsão constitucional.

(c)

É garantido a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário com duração de 120 dias, conforme garantia constitucional, todavia a licença paternidade apesar de prevista na Constituição Federal os seus termos são fixados em lei própria.

(d)

A Constituição Federal garante a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, sendo este último melhor remunerado.

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Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

FC562322

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A Constituição Federal dispõe sobre os princípios que regem a administração pública. Sobre os princípios constitucionais administrativos e suas aplicações, é CORRETO afirmar que:

(a)

Apenas a administração pública direta dos entes federativos obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(b)

Com base nos princípios constitucionais administrativos, é vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, exceto quando houver compatibilidade de horários.

(c)

Com base no princípio da moralidade e eficiência, é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(d)

A proibição de acumulação de cargos não se estende a empregos e funções de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.