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Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
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UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, exceto:
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UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:
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UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Bernardo Gonçalves Ferreira “ganham notoriedade as pesquisas de Konrad Hesse, na Alemanha, que afirma que Hermenêutica Constitucional deve se voltar para o problema da concretização, ou seja, do desenvolvimento de uma interpretação das normas constitucionais que leve em conta que a leitura de um texto normativo tem começo pelo levantamento das pré-compreensões de seu sentido pelo intérprete” (grifo no original) (FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.9ª ed. Salvador: JusPODIVM,2017, p.183).
No domínio da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da:
No domínio da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da:
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Sobre o direito fundamental ao silêncio e à assistência de advogado, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
