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Concurso:
CBM-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal,
EXCETO.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil, que
prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Preconiza o Art.37, da Constituição Federal, que a
administração pública direta e ________ de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de ________,
impessoalidade, moralidade, publicidade e _________.
Assinale a alternativa que corresponda respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que corresponda respectivamente as lacunas.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das
informações pessoais deve ser feito de forma transparente
e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias
__________.