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Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os tribunais do júri são expressão do princípio democrático, devendo o Poder Judiciário instituí‑lo para decidir sobre todos os crimes dolosos contra a vida.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos de idade.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.
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Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
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A repristinação só é admitida se for expressa.
