Questões de Concurso

São exemplos de direitos sociais previstos na Constituição:

Cidadania pode ser entendida como:

O poder é um atributo inerente ao Estado, possuindo caráter instrumental e servindo como forma de alcançar o bem-estar de toda a coletividade. Fazendo uso dos diversos poderes a ele conferido, o Estado consegue executar todas as atividades necessárias ao atendimento do interesse público. Para que essas atividades sejam desempenhadas de uma melhor forma, o poder atribuído ao Estado, que é uno, divide-se de acordo com as atividades desempenhadas, dando ensejo ao surgimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse mesmo sentido responda (V) para verdadeiro e (F) para falso indicando a resposta CORRETA.

( ) O teor do Art.2º da Constituição Federal, que determina que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
( ) A Constituição Federal estabelece quais são os Poderes existentes em nosso ordenamento, bem como as características basilares de cada um deles: independência e harmonia.
( ) Ainda que cada um dos Poderes seja independente no desempenho de suas atribuições, deve ser observada, quando da sua utilização, a harmonia com os demais Poderes. Com isso, evita-se o abuso de exercício no desempenho de uma atividade ligada a um determinado Poder, criando um sistema de controle, por parte dos demais Poderes, sobre a atividade que está sendo desempenhada.
( ) De acordo com as diretrizes da Constituição Federal, não há qualquer limite de interferência do Poder Judiciário na função típica dos demais Poderes.

Segundo a legislação vigente o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na representação interventiva. O relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República. Assinale a resposta CORRETA.

Assinale a resposta CORRETA. O Estado Democrático de Direito é definido por características que asseguram sua legitimidade e funcionamento em benefício da sociedade. Essas características consolidam a aplicação de seus princípios fundamentais, garantindo a justiça, a igualdade e a proteção dos direitos humanos. Entre essas características, destacam-se a.

I - Primazia da Constituição como norma suprema.
II – Transparência dos governos.
III - Compromisso com a igualdade.
IV - Compromisso com a justiça social.