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Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às
qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais,
dentre os quais se pode observar que: Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
Avalie as restrições impostas aos parlamentares e identifique a conduta que é vedada ao Vereador desde a expedição do diploma:
Não é um dos direitos sociais expressos no artigo 6º
da Constituição Federal:
A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais assinale a alternativa INCORRETA:
