2. Questões de Concurso

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Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
I. Em caso de flagrante delito ou desastre.
II. Para prestar socorro.
III. Durante o dia, por determinação judicial.
Está CORRETO o que se afirma:
Assinalar a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal.
Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
I. Em caso de flagrante delito ou desastre.
II. Para prestar socorro.
III. Durante o dia, por determinação judicial.
Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a inviolabilidade assegurada aos Vereadores no exercício do mandato, assinalar a alternativa CORRETA.
Conforme a Constituição Federal, é devido aos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da lei, o adicional de remuneração para as atividades:
I. Penosas. II. Intelectuais. III. Insalubres.
Está CORRETO o que se afirma:
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